Buscar a aposentadoria no INSS tem sido uma verdadeira dor de cabeça para diversos segurados. Se você não está passando por essa situação tenho certeza que conhece alguém que está enfrentando problemas com o INSS.
Por conta disso, muitos segurados tem buscado a ajuda de advogados previdenciários para suas aposentadorias.
Porém, nem sempre fica claro qual é o trabalho do advogado previdenciário, os limites de sua atuação e como é a remuneração desse profissional.
Por isso, resolvi escrever este post para te mostrar tudo sobre a atuação do advogado previdenciário e te auxiliar a entender detalhes importantes para que você consiga fazer a escolha correta caso decida contar com a ajuda deste profissional para sua aposentadoria.
Neste post você vai aprender:
Qual é o trabalho de um advogado previdenciário?
Quando não vale a pena contratar um advogado previdenciário?
Quanto cobra um advogado previdenciário?
Conclusão
1) QUAL É O TRABALHO DE UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO?
A área do direito previdenciário é bem ampla. Hoje nós temos o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no qual a maioria dos trabalhadores brasileiros se encaixam, pois os benefícios disponíveis são do INSS. Além disso, temos os Regimes Próprios de Previdência Social (para os servidores públicos), bem como a previdência complementar e o Regime Previdenciário dos militares.
É muita coisa, não é mesmo?
Fora isso, cada regime possui suas regras específicas, portanto, ser especialista em algum desses regimes ou em benefícios específicos (como aposentadorias) faz muita diferença na atuação do advogado previdenciário.
Nós aqui do Campos Lima Advocacia atuamos especificamente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, com os benefícios do INSS, e exclusivamente com aposentadorias.
Os principais benefícios do INSS são:
- Aposentadorias
- Revisões de benefícios
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Benefícios por incapacidade
- Auxílio-reclusão
- BPC – LOAS
No entanto, a atuação do advogado previdenciário não para por aqui.
Na verdade, o trabalho do advogado previdenciário vai muito além de analisar a carteira de trabalho, as guias da previdência social (GPS), mais um documento ou outro, juntar tudo e realizar o requerimento do benefício. Bom, pelo menos não é assim que os bons previdenciaristas fazem.
Por conta disso, eu tenho alguns pontos para te explicar sobre a atuação do advogado previdenciário e que também já servem como dicas para você fazer uma contratação mais segura quando precisar do auxílio deste profissional.
Dominar os cálculos previdenciários é essencial
Os cálculos previdenciários são o coração da atuação do advogado previdenciário que trabalha com aposentadorias, por isso dominá-los é importante não somente para alcançar o melhor resultado, mas também para evitar prejuízos.
Dessa forma, é a partir dos cálculos previdenciários que é possível verificar:
- Se você já completou o tempo de contribuição necessário para se aposentar;
- Se você já completou a carência necessária;
- Uma estimativa sobre o valor da sua aposentadoria;
- Se é vantajoso pagar contribuições em atraso para se aposentar;
- Qual é a melhor possibilidade de aposentadoria depois da reforma da previdência;
- Caso não tenha atingido o tempo para aposentadoria, quanto tempo ainda falta;
- Se é possível aumentar o seu tempo de contribuição;
- Se o INSS concedeu sua aposentadoria com o valor correto.
Conseguiu perceber como os cálculos previdenciários fazem toda diferença para uma aposentadoria no INSS?
Imagina realizar o requerimento da aposentadoria sem antes ter realizado os cálculos de forma correta?
Só para você ter ideia de como isso é prejudicial, imagine que você requereu sua aposentadoria no INSS com a ajuda de um advogado, mas ele não domina os cálculos previdenciários.
Após a análise do seu requerimento o INSS concedeu a sua aposentadoria e você ficou muito feliz.
Porém, nesta situação seu advogado não consegue saber se o valor da aposentadoria que o INSS concedeu está correto. Imagina receber um benefício até o fim da sua vida com o valor errado, sendo que tal equívoco poderia ter sido resolvido antes?
Além disso, antes que você pense que é possível fazer a revisão do benefício, não é possível afirmar com 100% de certeza que você terá êxito na revisão. Revisões de benefícios são complexas e nem sempre é possível corrigir erros cometidos antes da concessão do benefício por meio delas.
Assim, os cálculos previdenciários oferecem a segurança necessária para constatar se há direito ao benefício, bem como descobrir se o INSS concedeu a aposentadoria com o valor correto, o que evita prejuízos desnecessários.
A importância do Processo administrativo
Um bom advogado previdenciário sabe a importância que um processo administrativo bem elaborado possui, não somente para evitar um processo judicial desnecessário como para auxiliar o processo judicial quando inevitável.
Se você ainda não sabe, para conseguir qualquer benefício do INSS é obrigatório que seja feito um requerimento administrativo ao INSS antes de entrar com qualquer ação judicial. Somente depois da negativa do INSS é possível acessar a Justiça para buscar o benefício.
No entanto, em muitos casos, as ações judiciais poderiam ter sido evitadas se o processo administrativo tivesse sido tratado com mais carinho.
Infelizmente, muitos advogados que não são especialistas em Direito Previdenciário ou que estão se aventurando na área apenas realizam o requerimento administrativo por conta da obrigatoriedade, aguardando o indeferimento do pedido para logo em seguida ingressar com a ação judicial.
Porém, um processo administrativo bem realizado pode evitar um processo judicial e fazer com que a concessão do benefício seja mais rápida.
Assim, o primeiro passo em um processo administrativo no INSS é reunir toda documentação necessária para embasar o pedido e comprovar que existe direito a aposentadoria.
É sempre importante começar pelo extrato do CNIS, ele é um dos documentos principais no momento de pedir a aposentadoria ao INSS. Nele você encontrar todas as informações da sua vida previdenciária e de trabalho. Inclusive, é possível retirar esse documento acessando o portal “Meu INSS”.
É a partir da análise do CNIS que será possível verificar se existem informações incorretas cadastradas no INSS e que serão necessárias corrigir.
Em seguida, a depender do tipo de aposentadoria que seja requerida, será necessário outras provas como Carteiras de Trabalho, Guias da Previdência Social (GPS), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudos médicos, testemunhas e outros.
Aliás, você sabia que é possível produzir prova testemunhal no requerimento administrativo do INSS?
Além de ser possível, sendo realizada por meio do procedimento que chamamos de Justificação administrativa, esse meio de prova é pouco utilizado (seja por falta de conhecimento ou por não ser dada a devida importância ao processo administrativo).
Ainda, acreditamos na importância de juntar no processo administrativo, além da documentação necessária, uma petição que contenha o tipo de aposentadoria requerida, a indicação dos documentos que embasam o requerimento e a legislação na qual se encontra o direito do segurado, além de pedidos específicos como a reafirmação da DER.
A reafirmação da DER é um pedido para que, no momento que o INSS analisar seu pedido de aposentadoria, caso fique constatado que você implementou os requisitos depois de fazer o pedido, a data de início da aposentadoria será transferida para o dia que você de fato completou as exigências. Sem o pedido de reafirmação da DER o INSS não vai fazer esse ajuste automaticamente e provavelmente o pedido será negado.
Esse tipo de petição também serve para guiar o servidor do INSS na análise da aposentadoria.
Assim, não menosprezar o processo administrativo pode ajudar a conseguir o benefício de forma mais rápida, sem depender de uma ação judicial.
Inclusive, diferentemente do processo judicial, no processo administrativo os valores retroativos (os famosos “atrasados”), já são pagos todos de uma única vez juntamente com o recebimento da primeira parcela da aposentadoria.
Cuidados com o processo judicial
Não precisar de uma ação judicial para conseguir a aposentadoria é sempre bom, mas em algumas situações ela é inevitável.
O advogado previdenciário pode te ajudar a utilizar todos os meios de provas lícitas e disponíveis, bem como todas as teses jurídicas favoráveis para proteger seu direito e buscar a concessão da aposentadoria.
E eu sei, parece óbvio o que eu acabei de falar, justamente por essa ser a função básica da atuação de um advogado, mas na prática a realidade não é tão simples assim.
Na verdade, acontece com frequência situações nas quais o INSS possui um determinado entendimento e a Justiça outro.
Isso acontece muito, por exemplo, com os requerimentos de aposentadoria especial ou reconhecimento de tempo especial e conversão em tempo comum.
A prática tem nos mostrado que o INSS dificilmente reconhece administrativamente períodos especiais, sendo que quase sempre aponta “algum erro” no preenchimento do PPP para negar o pedido de reconhecimento de tempo especial.
Por outro lado, a Justiça possui entendimentos mais flexíveis com relação ao assunto, de modo que em muitos casos aceita como provas PPPs que o INSS considerou preenchidos de forma errada, além de aceitar outros tipos de provas como perícias, provas testemunhais e provas emprestadas.
Agora, você conseguiu perceber com este único exemplo que eu te dei como a atuação do advogado previdenciário exige não somente o conhecimento da lei escrita no papel, mas também de todos os entendimentos dos Tribunais?
Fora isso, as leis previdenciárias e os entendimentos dos Tribunais são modificados com muita rapidez. Por conta disso o advogado previdenciário necessita se manter sempre atualizado e em constante atuação.
Isso não significa que advogados que não são especialistas em Direito Previdenciário não conseguirão conduzir um processo ou ter êxito nas demandas, pelo contrário. Contudo, pode acontecer de pontos específicos e que fazem muita diferença para o processo passarem despercebidos, pois se tratam de situações que somente os especialistas conseguem prever ou encontrar.
A Reforma da Previdência aconteceu em novembro de 2019 e outras modificações importantes na legislação previdenciária já aconteceram depois de sua entrada em vigor.
Tudo se atualiza muito rápido no Direito Previdenciário.
Assim, é importante ter atenção redobrada no processo judicial e se certificar de que o advogado que está te acompanhando nesta jornada está preparado para isso.
2) QUANDO NÃO VALE A PENA CONTRATAR UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO?
Para requerer qualquer benefício junto ao INSS não é obrigatória a presença de um advogado. Basta acessar o portal “Meu INSS” ou baixar o aplicativo de celular Meu INSS e fazer o requerimento.
Porém, ao decidir fazer todo esse procedimento sozinho, eu preciso te fazer alguns alertas e deixar algumas dicas para que você tenha maiores chances de êxito no seu pedido:
Verifique corretamente o seu CNIS
É por meio da análise do seu CNIS que o INSS irá verificar seu tempo de contribuição e cumprimento de carência. Para as aposentadorias, esses fatores são determinantes para saber se você possui direito ou não ao benefício.
O problema é que normalmente o CNIS apresenta alguns erros de preenchimento. Em muitos casos, os vínculos de empregos estão preenchidos com datas erradas, salários de contribuição menores do que o correto ou até mesmo não possui registros de certos empregos que a pessoa teve durante sua vida.
Por isso, se certifique que todas as informações do CNIS estão corretas. Para isso, sempre compare o seu CNIS com as suas carteira de trabalho e guias de recolhimento (GPS) caso tenha pago o INSS como autônomo ou contribuinte facultativo.
Verifique se há possibilidade aumentar seu tempo de contribuição
O tempo de contribuição para o INSS tem impacto direto nas aposentadorias.
Por isso, conseguir aumentar o seu tempo de contribuição pode te ajudar a conseguir o benefício mais cedo e/ou aumentar o valor da sua aposentadoria.
Mas como aumentar o tempo de contribuição para o INSS ?
Bom, aqui vão algumas dicas de como você pode fazer isso:
- Tempo especial: períodos trabalhados em exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) podem ser considerados como tempo especial. Caso você tenha trabalhado nestas condições, entre em contato com as empresas nas quais trabalhou e solicite o PPP e o LTCAT para juntar no seu pedido de aposentadoria.
- Trabalhos sem registro em carteira: Você vai precisar de pelo menos um documento da época que trabalhou sem registro. Além disso, você poderá usar testemunhas para comprovar que trabalhou sem registro em carteira. Mas lembre-se, nem o INSS e nem a Justiça aceitam somente a prova testemunhal.
- Trabalho rural: para quem foi segurado especial até 1991, ou seja, trabalhava no cultivo de alimentos para sua sobrevivência poderá utilizar esse período como tempo de contribuição sem a necessidade de fazer recolhimento das contribuições. Também vai precisar de um documento da época e pode usar a prova testemunhal.
- Serviço militar: Quem serviu ao exército geralmente recebe uma certidão indicando o tempo de contribuição. Caso seja o seu caso, apresente esse documento junto com o seu pedido de aposentadoria.
- Faça os cálculos previdenciários
Independentemente do tipo de aposentadoria que você vai solicitar, é importante que você saiba pelo menos o seu tempo de contribuição.
Além disso, recomendo que isso seja feito antes de você realizar o requerimento para evitar surpresas desagradáveis lá na frente.
Porém, como os cálculos previdenciários são complexos, é inviável explicá-los neste post para que você consiga fazê-los no papel. Por isso, eu vou compartilhar com você uma dica bem legal…
Hoje existem diversos programas de cálculos previdenciários, sendo que um deles é o Cálculo Jurídico. Nele você encontrará algumas calculadoras grátis para calcular tempo de contribuição, qualidade de segurado e o fator previdenciário.
Inclusive, já coloquei aqui para você uma calculadora de tempo de contribuição para você descobrir quanto tempo possui:
Cumpra as exigências do INSS
Durante o processo administrativo é comum que o INSS faça abertura de “exigências” solicitando que seja juntado algum documento ou prova.
No entanto, é importante não deixar o prazo para o cumprimento da exigência passar, pois isso pode levar ao indeferimento do benefício.
Ainda que nada impeça que você faça um novo requerimento após o indeferimento por falta de cumprimento da exigência, você perderá todo o período retroativo desde a data do primeiro requerimento. Por isso, fique esperto!
Inclusive, sempre informe o seu e-mail e o seu número de celular ao preencher o requerimento da aposentadoria, além de marcar a opção que permite receber notificações sobre os andamentos do processo. Assim, quando for aberta uma exigência pelo INSS no seu processo de aposentadoria você será notificado por e-mail e SMS.
Agora você já sabe tudo o que é necessário para fazer o requerimento administrativo de qualquer benefício do INSS caso não queira contar com o suporte de um advogado previdenciário.
3) QUANTO COBRA UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO?
Os valores que o advogado previdenciário pode cobrar pela realização do seu trabalho precisam seguir os limites éticos e as orientações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região.
Aqui no Estado de São Paulo, por exemplo, a OAB estabelece como valores mínimos o percentual entre 20% a 30% do proveito econômico alcançado pelo segurado com o processo administrativo ou a ação judicial. Inclusive, você pode consultar a Tabela de Honorários da OAB/SP.
Para uma aposentadoria é comum que os honorários advocatícios sejam estabelecidos entre 20% a 30% dos retroativos (os “atrasados”) + 2 a 4 salários do benefício após sua implementação.
Assim, a regra é clara: o advogado não pode cobrar menos do que determina a OAB de sua região nem mais do que você ganhará junto ao INSS.
Além disso, desde que respeitados tais limites, os valores dos honorários irão variar de acordo com o tipo de aposentadoria e a complexidade do caso.
Agora, sabendo dessas informações, você já consegue identificar se os valores dos honorários cobrados por um advogado previdenciário são abusivos ou não.
Fora isso, é muito importante que a contratação dos serviços advocatícios aconteça por meio de um contrato escrito.
Infelizmente, ainda é comum vermos a contratação de advogados acontecerem “de boca”, o que quase sempre gera dor de cabeça para as partes.
Um processo previdenciário, especialmente o judicial, pode levar um tempo considerável para ser concluído. Com o passar do tempo, os envolvidos podem “se esquecer” dos valores combinados, o que pode gerar situações constrangedoras e de estresse no momento de receber os valores da ação e o pagamento dos honorários advocatícios.
Por isso, realizar um contrato escrito ajuda a evitar esse tipo de situação, bem como deixa claro os limites da atuação dos profissionais e sua respectiva remuneração.
4) CONCLUSÃO
Agora você já sabe tudo sobre a atuação do advogado previdenciário e está preparado para escolher um bom profissional para te auxiliar quando for necessário.
Eu me preocupei em compartilhar com você, sem segredos, informações valiosas que utilizamos em nosso dia a dia aqui no Campos Lima Advocacia. Inclusive te mostrei os parâmetros que os advogados previdenciários utilizam para a cobrança dos honorários.
Ficamos muito felizes quando conseguimos fazer esse tipo de informação chegar até você de forma simples e descomplicada.
E eu espero que você continue nos acompanhando por aqui. Não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com quem também precisa saber dessas informações. Inclusive é possível fazer isso pelo botão do WhatsApp logo abaixo.
Eu fico por aqui, até a próxima! 🙂
