Apesar de ser um dos principais benefícios do INSS, a aposentadoria por idade rural ainda é desconhecida por muitos empregados rurais.
É comum que trabalhadores rurais que residem na cidade, mas que trabalham em propriedades agrícolas, conheçam apenas a aposentadoria por tempo de contribuição ou a aposentadoria por idade urbana, deixem de lado a aposentadoria por idade rural.
Se esse é seu caso, eu preciso desde já te falar que a aposentadoria por idade rural beneficia o empregado rural com reduções nos requisitos de idade e tempo de contribuição, o que torna essa aposentadoria uma alternativa salvadora para quem está longe de cumprir os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição ou da aposentadoria por idade urbana.
Se ficou curioso e deseja saber mais sobre a aposentadoria por idade para empregados rurais, leia esse artigo até o final!
1) Quem é considerado empregado rural?
Os empregados rurais são os trabalhadores que possuem registro na carteira de trabalho e exercem atividade em propriedade agrícola.
Como exemplo de empregados rurais nessa condição estão aqueles que prestam serviços gerais na lavoura; cortadores de cana-de-açúcar; colhedores, entre outros.
Os trabalhadores rurais empregados recebem salário e as contribuições ao INSS são recolhidas pelo empregador.
2) Requisitos da aposentadoria por idade do empregado rural
A aposentadoria por idade do empregado rural exige uma idade mínima e um período mínimo de carência.
A boa notícia é que os empregados rurais contam com a redução de 5 anos no requisito da idade comparada à aposentadoria por idade urbana.
Essa redução na idade foi a maneira empregada para compensar o trabalhador rural pelos desgastes físicos gerados pela sua atividade.
Requisitos:
Outra excelente notícia é que os requisitos da aposentadoria por idade do empregado rural não foram alterados pela reforma da previdência que ocorreu em 13/11/2019.
Você pode se aposentar por idade rural mesmo em 2023 pois os requisitos continuam os mesmos.
3) Valor da aposentadoria por idade do empregado rural
É comum vermos algumas pessoas compartilhando a informação de que a aposentadoria por idade rural sempre é de um salário mínimo.
Porém, essa informação não é verdadeira, pois existe uma fórmula de cálculo específica para a aposentadoria por idade do empregado rural.
Antes da reforma da Previdência em 13/12/2019 a aposentadoria por idade do empregado rural era calculada da seguinte forma:
1. Era considerado os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994;
2. O valor da aposentadoria correspondia a 70% do valor obtido do cálculo anterior, acrescido de 1% para cada ano de contribuição que o segurado possuía.
Veja o exemplo a seguir:
Após a reforma da Previdência em 13/11/2019 a aposentadoria por idade do empregado rural passou a ser calculada da seguinte forma:
1. É considerado todos os salários de contribuição desde julho de 1994;
2. O valor da aposentadoria correspondia a 70% do valor obtido do cálculo anterior, acrescido de 1% para cada ano de contribuição que o segurado possui.
No caso do Paulo (antes da reforma da Previdência), o valor da aposentadoria por idade rural é mais alto porque além de iniciar com 70% da média e existir o acréscimo de 1% para cada ano de contribuição, são descartadas as 20% menos contribuições.
Também vale lembrar que os empregados rurais que preencheram os requisitos da aposentadoria por idade rural antes da reforma têm direito a utilizar a forma de cálculo anterior se essa for mais vantajosa.
4) Documentos necessários para a aposentadoria por idade do empregado rural
Para a aposentadoria por idade do empregado rural é necessário reunir os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Carteiras de trabalho.
5) DÚVIDAS FREQUENTES:
Agora você já sabe como funciona a aposentadoria por idade do empregado rural.
No entanto, acredito que você talvez ainda tenha algumas dúvidas com relação ao benefício.
Por isso, como a minha missão nesse artigo é te fornecer o máximo de informações possíveis sobre a aposentadoria por idade do empregado rural, resolvi fazer essa seção de dúvidas frequentes.
Então me acompanhe até o final para aprender mais sobre a aposentadoria por idade do empregado rural.
Existe “direito adquirido” para aposentadoria por idade do empregado rural?
Ter direito adquirido significa que mesmo após a reforma da previdência é possível se aposentar com os requisitos existentes anteriormente desde que cumpridos antes das mudanças.
No caso do empregado rural, a reforma não modificou os requisitos, mas sim a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria por idade.
Por isso, se você completou os requisitos da aposentadoria por idade rural antes da reforma e a fórmula de cálculo antes das mudanças é mais benéfica pro seu caso, você tem direito adquirido ao benefício com a fórmula de cálculo antiga.
É possível se aposentar por idade rural mesmo se o empregador não recolher as contribuições ao INSS?
No caso do empregado rural a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador.
Por isso, mesmo se o empregador não recolher as contribuições ao INSS, o empregado rural tem direito à aposentadoria por idade rural.
Nesse caso é necessário comprovar o vínculo empregatício, sendo que a carteira de trabalho é suficiente para isso.
Além disso, é importante apresentar os holerites no processo administrativo da aposentadoria para que o cálculo do valor do benefício seja realizado levando em consideração os verdadeiros salários recebidos.
Vínculos empregatícios urbanos podem atrapalhar a aposentadoria por idade rural do empregado rural?
Empregados rurais que tiveram vínculos empregatícios urbanos durante a vida terão direito à aposentadoria por idade rural desde que tenham completado os requisitos desse benefício.
Eventuais vínculos urbanos não atrapalham a concessão do benefício pois não são considerados no momento da análise do INSS ao requerimento da aposentadoria por idade rural.
É permitido continuar trabalhando depois da concessão da aposentadoria por idade rural?
O empregado rural pode continuar trabalhando depois de se aposentar por idade rural, seja em vínculo rural ou urbano, pois não há proibição legal nesse sentido.
A aposentadoria por idade rural dá direito à pensão por morte aos dependentes?
Sim, a aposentadoria por idade rural do empregado rural dá direito à pensão por morte aos dependentes do aposentado.
Conclusão
Chegamos ao final desse artigo e eu estou muito contente de ter compartilhado todo esse conhecimento com você.
A sede física do Campos Lima Advocacia está localizada na cidade de Macatuba, no interior do estado de São Paulo, por isso temos bastante contato com empregados rurais e sabemos da importância desse benefício para os trabalhadores.
No Centro-Oeste Paulista, onde estão localizadas cidades como Macatuba, Bauru, Lençóis Paulista, Pederneiras, Barra Bonita, Jaú, entre tantas outras, a agricultura e agropecuária sempre foram atividades econômicas importantes na região, com muitos empregados trabalhando na área rural.
Meu pai, meus tios e meus avós trabalharam por muito tempo no setor agrícola, por isso essa atividade e a aposentadoria por idade rural possuem uma importância muito grande e é muito significativa para mim e para o Campos Lima Advocacia.
Se neste momento você ainda possui dúvidas ou está inseguro com relação ao requerimento da aposentadoria por idade rural no INSS, não deixe de buscar um suporte jurídico especializado de sua confiança.
Eu fico por aqui, e se esse conteúdo foi útil para você não deixe de compartilhar pelo WhatsApp com quem também precisa saber dessas informações.
Se cuide e até a próxima!
Todos os cuidados necessários para uma aposentadoria justa no INSS
A atuação do Campos Lima Advocacia envolve a realização de cálculos previdenciários, análise minuciosa de documentos e regularização de pendências.
