CNIS: o documento mais importante para a aposentadoria

1) O QUE É O CNIS?

  O CNIS, ou Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um extrato onde constam todas as suas informações trabalhistas e previdenciárias.

  Cada contribuinte do INSS tem um CNIS individual, e ele possui a seguinte aparência:

Na parte de cima do CNIS você encontra as suas informações de identificação como nome, NIT, CPF, data de nascimento e o nome da sua mãe. 

  Logo abaixo temos as relações previdenciárias, que são as informações referentes às empresas que você já trabalhou, com indicação do nome da empresa, data de admissão e data de demissão.

  Além disso, é possível ver os salários que o você recebeu durante o período que trabalhou em cada uma das empresas. 

  Essa informação você encontra no campo “Remunerações”. 

  Ainda, as relações previdenciárias são separadas por “sequências”, como você pode perceber no lado esquerdo do CNIS.

Assim, cada emprego que você já teve constitui uma relação previdenciária individual. 

  Além de conter as informações sobre as relações de emprego, o CNIS também traz informações sobre as contribuições para o INSS como autônomo ou facultativo quando o segurado contribuiu nessas modalidades.

Por isso, se você já contribuiu para o INSS como contribuinte individual ou facultativo as contribuições também estão no CNIS. 

  Fora isso, caso você tenha recebido algum benefício do INSS, como auxílio-doença por exemplo, também constam no CNIS essa informação.

2) PARA QUE SERVE O CNIS ? 

  O CNIS é o primeiro documento analisado pelo INSS no momento que você faz o seu pedido de aposentadoria, justamente porque o CNIS contém todas as informações que eu esclareci acima. 

  É por meio do CNIS que o INSS analisa se você já cumpriu os requisitos para se aposentar, como o tempo de contribuição, a carência e a idade. 

  Também é por meio do CNIS que o INSS verifica as remunerações que você recebeu durante os anos para realizar o cálculo do valor da sua aposentadoria. 

  Por conta de tudo isso, é muito importante que o CNIS esteja preenchido corretamente, com todas as informações referentes aos vínculos empregatícios e as contribuições previdenciárias. 

3) COMO CORRIGIR ERROS ENCONTRADOS NO CNIS?

  Agora que você já sabe o que é o CNIS e para o que ele serve, preciso te alertar sobre os erros contidos neste documento.  

  O CNIS foi criado em 1989 para armazenar informações trabalhistas e previdenciárias dos segurados do INSS, e desde então vem sendo aprimorado para concentrar todas as informações dos trabalhadores. 

  Porém, é comum que este documento contenha erros que comprometem a sua aposentadoria. 

  Os erros mais comuns encontrados no CNIS são:

• Falta de anotação de vínculo empregatício;
• Vínculo empregatício sem anotação da data de saída;
• Vínculo empregatício sem anotação das remunerações;
• Contribuições feitas como contribuinte individual (autônomo) ou facultativo que não constam no CNIS.

 Esses erros comprometem o cálculo do tempo de contribuição do segurado e o valor da aposentadoria. 

  Vou te dar uma exemplo de como isso é prejudicial na prática.

João trabalhou entre 2010 a 2016 em uma empresa com registro em carteira e salário de R$ 2.500,00 por mês.

No entanto, ao requer sua aposentadoria no INSS, João não percebeu que o vínculo de emprego entre 2010 a 2016 estava anotado no seu CNIS, mas sem os salários recebidos na época.

Ao fazer o cálculo da aposentadoria do João, o INSS preencheu essas remunerações que faltaram com o valor de um salário mínimo.

Assim, para cada mês trabalhado entre 2010 a 2016, a aposentadoria do João vai ser calculada com uma diferença de mais de R$ 1.000,00. 

Isso tem um grande impacto no valor que ele vai receber de aposentadoria.

  Assim, é importante ficar atento ao CNIS antes de requerer a aposentadoria para verificar se você encontra algum desses erros. 

  Caso você se depare com algum dos erros que eu listei, você vai precisar juntar os documentos corretos no momento de pedir sua aposentadoria para que o INSS faça a correção no seu CNIS. 

  No caso da falta de anotação de algum vínculo empregatício ou falta de anotação das datas de entrada ou saída, você pode apresentar sua CTPS (carteira de trabalho) para comprovar essas situações. 

  Agora, caso esteja faltando suas remunerações, você vai ter um pouco mais de trabalho para corrigir essas pendências. 

  Para isso, você pode utilizar holerites para comprovar os salários que recebeu em cada emprego. Também é possível usar os extratos do FGTS para comprovar suas remunerações. 

Para conseguir os extratos do FGTS você pode ir direto em uma agência da Caixa Econômica Federal ou acessar o aplicativo de celular do FGTS.  

  Já no caso do contribuinte individual e do contribuinte facultativo, a falta de anotação das contribuições pagas no CNIS devem ser comprovadas por meio das guias de recolhimento devidamente quitadas. 

Por isso, sempre guarde os comprovantes de pagamento. 

Indicadores no CNIS

  Além dos erros comuns no CNIS, outro problema que você pode enfrentar são os INDICADORES.

  Os indicadores podem ser encontrados tanto na descrição da relação previdenciária quanto nas remunerações. 

  São uma espécie de “aviso” colocado pelo INSS no CNIS para indicar que tem alguma coisa errada com a relação previdenciária.

Por conta disso você vai precisa corrigir essa pendência para que aquele tempo de contribuição seja considerado válido para a sua aposentadoria. 

  Os indicadores mais comuns são:

• PEXT:

  O indicador PEXT quer dizer que o vínculo possui informação extemporânea, passível de comprovação. É comum aparecer esse indicador no CNIS quando a empresa deixa de recolher as contribuições para o INSS ou quando muda seu CNPJ sem atualizar suas informações. A própria CTPS (carteira de trabalho) já serve como prova suficiente para sanar esse problema;

• PREC-MENOR-MIN:

  Esse indicador alerta que determinada contribuição foi feita abaixo do valor mínimo. Esse indicador se tornou uma verdadeira dor de cabeça para as contribuições feitas após a reforma da previdência, justamente porque as contribuições abaixo do mínimo não servem para tempo de contribuição ou carência.

  Após a reforma é possível complementar (pagar o valor faltante), agrupar (juntar contribuições) ou utilizar o valor excedente de uma contribuição para complementar contribuições abaixo do mínimo. No caso dos contribuintes individuais, tanto antes como depois da reforma as contribuições abaixo do mínimo não possuem validade. 

• PREM-FVIN:

  Esse indicador diz que existem remunerações após o fim do vínculo empregatício, de modo que esse período não será contado como tempo de contribuição. Caso o segurado tenha saído da empresa depois do que consta como “data fim” do vínculo, é necessário comprovar que continuou trabalhando para que as contribuições com o indicador sejam consideradas. 

• PREM-EXT:

  Indicador de remuneração informada fora do prazo. Esse indicador aparece no caso de contribuições do Contribuinte individual pagas em atraso. Neste caso, é necessário comprovar que de fato estava trabalhando para que as contribuições sejam consideradas. 

4) COMO CONSEGUIR O CNIS?

 O CNIS pode ser retirado a qualquer momento pelo segurado no aplicativo do portal MEU INSS ou no site: 

Conclusão

Agora você já tem muita informação sobre o CNIS e está mais preparado para sua aposentadoria. 

  Analisar o CNIS antes de requerer sua aposentadoria é essencial para que você encontre os erros que podem levar ao indeferimento do seu pedido.

  Muitas pessoas têm seus pedidos de aposentadoria indeferidos pelo INSS sem saber que o motivo da negativa está no próprio CNIS e que pode ser corrigido.

 Caso você queira saber mais sobre aposentadorias do INSS basta acessar nosso blog! 

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  Eu fico por aqui! Até a próxima! 😉