Planejamento de aposentadoria: o que é e para o que serve

 

1) O QUE É O PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA? 

 

  O Planejamento de aposentadoria é um estudo detalhado realizado por um advogado especialista em Direito Previdenciário no qual é analisada toda a sua vida de trabalho e contribuição para encontrar a melhor opção de aposentadoria. 

  Não é apenas um cálculo para descobrir o tempo de contribuição que você possui, mas uma verdadeira investigação para encontrar a melhor possibilidade de aposentadoria. 

As principais análises do Planejamento de aposentadoria são: 

 

• Identificar erros nos vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias, indicando para você as possibilidades de reorganização, retificação, ratificação e averbação de vínculos e contribuições para garantir o verdadeiro tempo de contribuição e carência;
• Analisar a possibilidade de complementação em atraso de contribuições faltantes com o objetivo de alcançar o direito a aposentadoria mais rápido e com um valor maior;
• que você possui para comprovar o seu direito a aposentadoria;
• Verificar as possibilidades para aumentar o seu tempo de contribuição por meio de reconhecimento de atividade especial; atividade rural; tempo como aluno-aprendiz; tempo de como militar e tempo como servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, entre outros;
• Analisar o seu caso de acordo com o entendimento do INSS e do Judiciário;
• Analisar requerimentos administrativos que você já fez e que foram indeferidos. 

Como você pode conferir, o objetivo principal do Planejamento de aposentadoria é justamente deixar o segurado bem preparado para o momento de requerer sua aposentadoria junto ao INSS.

 

2) QUAIS SÃO AS VANTAGENS DO PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA?

 

 Agora que você já sabe o que é o Planejamento de aposentadoria, eu preciso te contar que a vantagem dessa ferramenta é possibilitar que você tenha um processo administrativo no INSS completo, pois o planejamento de aposentadoria indicará quais documentos devem ser utilizados no momento de pedir o benefício.

  Por conta disso, as chances de você evitar um processo judicial desnecessário aumentam, pois o seu processo administrativo com os documentos corretos aumentam suas chances de comprovar administrativamente seu direito ao benefício.

Infelizmente muitas pessoas não se preocupam em fazer um bom processo administrativo, e isso também acontece com advogados que se aventuram no Direito Previdenciário e não são especialistas na área. 

  Isso pode fazer com que o você enfrente um processo judicial com anos de duração que poderia ter sido evitado caso o processo administrativo tivesse sido tratado com mais atenção e carinho. 

Além dessas vantagens, o segurado também consegue por meio do planejamento previdenciário: 

 

• Descobrir em qual data cumprirá os requisitos da aposentadoria com o melhor valor possível; 
• Uma estimativa com relação ao valor da aposentadoria; 
• Indicação das melhores estratégias para seguir até o final do processo no INSS. 

 

 

3. QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA? 

 

Você já percebeu que a documentação correta para o requerimento da aposentadoria é essencial para ter um bom processo administrativo no INSS. 

 Por isso, é muito importante que o Planejamento da aposentadoria seja desenvolvido com o maior número de informações e documentos que você consiga fornecer.

Dessa forma a análise se torna cada vez mais precisa e compatível com a sua realidade. 

Assim, seguem alguns exemplos dos documentos mais importantes para a realização do Planejamento de aposentadoria:

 

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações de Sociais);
• Carteiras de Trabalho;
• Guias de recolhimento como facultativo ou autônomo (caso você já tenha feito esse tipo de contribuição para o INSS);
• Laudos técnicos (PPP e LTCAT) caso você tenha trabalhado em condições prejudiciais à sua saúde;
• Certidão de tempo de contribuição (CTC) caso você tenha trabalhado como servidor público e contribuiu para o regime próprio de previdência social;
• Extrato analítico do FGTS. 

 

  Mas, fique atento!

Os documentos dessa lista são alguns exemplos de documentos importantes para a confecção do planejamento previdenciário. 

  No entanto, a depender da situação outros documentos podem ser necessários. 

Além disso, nada impede a realização do Planejamento de aposentadoria com a documentação que você de fato possui em mãos, justamente porque uma das vantagens do planejamento é indicar quais os demais documentos você precisará buscar para dar entrada na sua aposentadoria. 

 

4. QUAL TIPO DE PROFISSIONAL É CAPACITADO PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA? 

 

 O profissional mais adequado para realizar o Planejamento de aposentadoria é o advogado previdenciarista.

Esse profissional é especialista em Direito Previdenciário e possui um conhecimento aprofundado da legislação previdenciária, das decisões da Justiça sobre o tema e do posicionamento do próprio INSS na análise dos benefícios. 

  Dessa forma, o advogado previdenciarista conseguirá analisar toda a vida de trabalho e contribuição do segurado com mais cautela, prestando atenção nos detalhes que apenas os especialistas conseguem perceber e prevenir.

  Além disso, é o advogado previdenciário quem indicará para você quais caminhos são mais interessantes na busca pela aposentadoria, te ajudando a não perder tempo nessa jornada. 

 Inclusive, durante nossa atuação aqui no Campos Lima Advocacia temos percebido como faz diferença a fase de preparação para aposentadoria. 

Recentemente recebemos um caso de um senhor que atualmente recebe o BPC/LOAS e que gostaria de saber sobre suas possibilidades de aposentadoria.

Ao analisarmos o caso dele, descobrimos que no momento em que ele fez o requerimento do BPC/LOAS ele já tinha completado os requisitos da aposentadoria por idade.

Além disso, também verificamos que o caso dele se encaixava no “milagre da contribuição única”, uma técnica utilizada para aumentar o valor da aposentadoria, podendo ultrapassar R$ 3.000,00 de aposentadoria a depender do caso. 

Infelizmente o “milagre da contribuição única” não vale mais desde 5 de maio de 2022, pois entrou em vigo a Lei 14.331/2022 que acabou com essa possibilidade. 

No caso desse senhor, a escolha pelo BPC/LOAS não foi uma boa opção, pois ele precisou passar por perícia médica, além do BPC/LOAS ser um benefício que não paga 13º salário e é limitado ao valor de um salário mínimo.

O que mais chamou a nossa atenção foi que o requerimento do BPC/LOAS foi realizado por um advogado. 

Ainda que hoje esse senhor consiga a aposentadoria por idade por ter preenchido os requisitos, ele deixou de ganhar o 13º salário durante todo esse tempo, além de ter perdido a oportunidade do “milagre da contribuição única”.

Viu como a atuação de um advogado especialista em Direito Previdenciário faria toda diferença nesse caso? 

 

5) CONCLUSÃO

 

 Chegamos ao final desse post e agora você já sabe o que é o planejamento de aposentadoria, quais são suas vantagens, quais documentos você pode utilizar para realizar essa análise aprofundada da sua aposentadoria e qual profissional é o mais indicado para fornecer esse suporte técnico.

  De qualquer forma, a principal mensagem que eu quero te deixar nesse post é para que você cuide da sua aposentadoria com carinho. 

  Independentemente de você escolher contar ou não com um suporte técnico especializado para planejar sua aposentadoria, você já estará cuidando bem da sua aposentadoria aprendendo mais sobre seus direitos e ficando atento em como a sua vida de trabalho durante os anos têm afetado suas contribuições para o INSS. 

  No mais, não deixe de acompanhar nosso blog para ficar por dentro de muitas dicas e informações sobre aposentadorias do INSS.

  Agora estamos torcendo para que você consiga tomar boas decisões para proteger sua aposentadoria e consiga o melhor benefício possível. 

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  Até a próxima! 🙂