Os 5 erros mais graves ao contratar um advogado para aposentadoria no INSS

1) CONTRATAR ADVOGADO SEM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Contratar um advogado para sua aposentadoria sem realizar um contrato de prestação de serviços é o principal erro que você deve evitar.

O contrato de prestação de serviços, ou contrato de honorários advocatícios como também é conhecido, é um documento essencial para dar limites à contratação.

No contrato de honorários é estabelecido o valor dos honorários que você precisará pagar ao advogado, bem como a forma de pagamento.

Além disso, no contrato fica estipulado todo o trabalho que o advogado deve realizar, com isso você sabe se o advogado vai te auxiliar somente durante o requerimento de aposentadoria no INSS ou se ele também vai entrar com a ação judicial caso o requerimento no INSS seja negado. 

É no contrato de prestação de serviços advocatícios que também ficam estabelecidas as suas responsabilidades enquanto cliente, como o dever de fornecer os documentos necessários e comparecer em atos presenciais como audiências e perícias. 

Ainda, um processo de aposentadoria costuma demorar para ser finalizado… Alguns chegam a passar de 3 anos de julgamento quando é necessário buscar o benefício na Justiça.

Assim, aquilo que foi combinado “de boca” no início do processo com certeza será esquecido, o que se torna um grande problema no momento de realizar o pagamento dos honorários do advogado. 

Por isso, o contrato de honorários é essencial para que as duas partes tenham acertado desde o início os principais pontos da prestação dos serviços.

Você já deve ter ouvido que o “combinado não sai caro”. Nesse caso, “o que está no contrato de honorários não sai caro”. 

Fique atento a essa situação e desconfie quando a prestação dos serviços pelo advogado acontecerá sem contrato.

Um bom advogado sabe que um contrato é a melhor maneira de formalizar a contratação e trazer segurança para as duas partes. 

2) CONTRATAR ADVOGADO QUE COBRA HONORÁRIOS ABAIXO DA TABELA DA OAB

 Os valores que o advogado previdenciário pode cobrar para atuar no seu processo de aposentadoria precisa seguir os limites éticos e as orientações da OAB da sua região. 

  Aqui no Estado de São Paulo a OAB estabelece como valores mínimos o percentual entre 20% a 30% do proveito econômico que o cliente pode ter no processo administrativo de aposentadoria no INSS ou na ação judicial.

Inclusive, você pode consultar esses valores acessando a Tabela de Honorários da OAB/SP. 

  Para uma aposentadoria é comum que os honorários advocatícios sejam estabelecidos entre 20% a 30% dos retroativos (que são os valores conhecidos como “atrasados”) mais um valor entre  2 a 4 salários do benefício após você começar a receber a aposentadoria.

  Assim, a regra é clara: o advogado não pode cobrar menos do que determina a OAB da sua região nem mais do que você ganhará com seu processo de aposentadoria.

  Além disso, desde que respeitados tais limites, os valores dos honorários irão variar de acordo com o tipo de aposentadoria e a complexidade do caso. 

Agora que você já sabe sobre a tabela de honorários da OAB e os limites para a cobrança dos honorários, é importante que você fique atento ao contratar serviços jurídicos de profissionais que cobram abaixo do valor mínimo estipulado pela OAB.

Além dessa situação ser uma infração ética do advogado, as chances de isso comprometer o seu processo de aposentadoria são grandes.

Quando um advogado cobra honorários abaixo do limite mínimo da OAB,  é provável que ele não atue exclusivamente na área do Direito Previdenciário. 

O Direito Previdenciário é uma área do Direito bem complexa, com diversas leis que são alteradas muito rápido. 

Isso exige que o advogado especialista em Direito Previdenciário se mantenha sempre atualizado, e para isso é necessário uma rotina intensa de estudos e aquisição de cursos e livros. 

Assim, o advogado previdenciário necessita que seus honorários sejam compatíveis com a complexidade do trabalho que ele desenvolve em um processo de aposentadoria. 

Por isso, um advogado que cobra honorários abaixo do limite mínimo da OAB não é remunerado o suficiente para conseguir se tornar um especialista na área. 

Com isso, ele vai precisar atuar em diversos processos de áreas diferentes, o que o torna um “clínico geral” e isso tem reflexo direto no seu processo de aposentadoria.

Imagine que você precisa realizar uma cirurgia no coração, mas ao invés de um cardiologista é um clínico geral quem vai realizar o procedimento. 

Você se sentiria seguro o suficiente para realizar essa cirurgia ? 

Com a aposentadoria não é diferente, pois esse benefício vai te acompanhar pelo resto da sua vida, além de refletir na pensão por morte que você pode deixar para sua esposa ou marido e para seus filhos. 

Vou te dar um exemplo de como isso pode trazer prejuízos para a aposentadoria. 

Há pouco tempo recebemos aqui no Campos Lima Advocacia um cliente que nos procurou para um processo de revisão de aposentadoria.

No atendimento descobrimos que ele se aposentou em 2007. A aposentadoria dele é de um salário mínimo e foi um advogado quem fez o processo de aposentadoria no INSS.

Além disso, também descobrimos que o cliente recebeu uma orientação errada, pois foi informado de que precisava aguardar 10 anos para buscar a revisão da sua aposentadoria, quando na verdade o prazo máximo é de até 10 anos contados a partir do primeiro pagamento do benefício. 

O pior é que ao analisarmos o caso desse cliente constatamos que ele tem diversos vínculos de trabalho nos quais os períodos poderiam ser considerados como atividade especial.

Contudo, o advogado que realizou seu processo de aposentadoria não batalhou para reconhecer nenhum desses períodos especiais. 

Ao realizarmos alguns cálculos, verificamos que se os períodos especiais tivessem sido reconhecidos esse cliente poderia estar recebendo hoje uma aposentadoria de quase R$ 3.000,00. 

Considerando que o salário mínimo em 2022 é de R$ 1.212,00, todo mês ele está deixando de receber aproximadamente R$ 1.788,00.

O mais triste e revoltante é que não há mais nada que possamos fazer, pois o prazo de 10 anos para a revisão já se esgotou.

Assim, fazendo uma estimativa, caso esse cliente receba a aposentadoria por mais 20 anos, isso significa um prejuízo de mais de R$ 400.000,00, além de todo o dinheiro que ele deixou de receber desde 2007. 

Nesse caso o barato saiu MUITO caro. 

3) NÃO CHECAR AS CREDENCIAIS DO ADVOGADO ANTES DA CONTRATAÇÃO

Existem muitos intermediários, empresas de assessoria previdenciária sem qualquer integrante inscrito na OAB como advogado e pessoas que se passam por advogados que prestam serviços jurídicos para aposentadoria.

Uma prática muito comum de intermediários e pessoas que se passam por advogados é ir até a casa do cliente para recolher documentos e dar entrada no processo de aposentadoria. 

Nessas situações, não é assinado nenhum documento como contrato de honorários ou procuração, e a aposentadoria é requerida pelo intermediário como se fosse o próprio cliente pedindo o benefício já que o requerimento pode ser feito de forma online pela plataforma do MEU INSS. 

Por isso, tome muito cuidado com a contratação de pessoas que não são advogados e empresas que não são escritórios de advocacia para lhe prestar um serviço jurídico.

Sempre consulte se a pessoa possui inscrição como advogado na OAB do seu Estado e no Cadastro Nacional de Advogados. 

Além disso, uma boa alternativa é pesquisar se o advogado possui páginas nas redes sociais, no Jusbrasil ou no Google para verificar avaliações de outras pessoas que já contrataram o advogado. 

Você pode acreditar que está contratando um advogado, mas na verdade pode estar contratando um intermediário ou uma pessoa que está se passando por um advogado.

Essa pessoa terá acesso a seus documentos pessoais, carteiras de trabalho e suas informações no INSS. 

Por isso, muito cuidado!

4) NÃO SABER COMO É A ATUAÇÃO DO ADVOGADO

Já te contei que um processo de aposentadoria pode demorar alguns anos para ser finalizado caso seja necessário entrar com uma ação na Justiça.

Por isso, busque saber como funciona o trabalho do advogado que você deseja contratar, a forma como ele atua nos processos de aposentadorias e como é o relacionamento dele com o cliente. 

Isso é muito importante para que você fique por dentro de tudo que acontece com o seu processo de aposentadoria.

É comum vermos pessoas que se queixam da falta de contato de seus advogados sobre as atualizações de seus processos e da demora para dar início ao requerimento da aposentadoria e cumprir os procedimentos.

Em alguns casos a demora para dar início ao processo de aposentadoria pode ocorrer pelo tempo que se leva para conseguir determinados documentos ou provas.

 Isso é muito comum em casos de reconhecimento de tempo especial, pois é necessário entrar em contato com as empresas para pedir o PPP e laudos técnicos.

Por outro lado, quando a demora acontece por problemas internos de organização, é você quem arca com o prejuízo. 

A cada mês que passa sem que o requerimento da sua aposentadoria seja protocolado, é mais um mês de benefício que você perde caso a aposentadoria seja concedida ao final do processo.

Da mesma forma, advogados que possuem uma estrutura interna preparada para atuar especificamente com aposentadorias conseguem cumprir as etapas do processo de forma mais rápida.

Isso gera a economia de alguns meses no seu processo de aposentadoria. 

Por isso, busque saber como funciona a atuação do advogado para o caso específico de aposentadoria, como ele cumpre os procedimentos tanto no INSS quanto na Justiça e como é o contato dele com o cliente durante o processo. 

 Inclusive é interesse que você questione o próprio profissional sobre tudo isso.

Outra dica é procurar no site do advogado mais informações sobre a sua atuação, pois há chances de você encontrar uma explicação mais detalhada sobre como aquele profissional atua. 

5) NÃO TER UMA ESTRATÉGIA DEFINIDA ANTES DE DAR ENTRADA NO INSS

Um processo de aposentadoria no INSS é como um jogo de xadrez, por isso é importante ter uma estratégia bem definida desde o início.

Um bom advogado previdenciário, ainda que não consiga garantir o resultado do processo (inclusive tome muito cuidado com profissionais que prometem “causa ganha”), consegue identificar quais são as chances de vitória e o passo a passo do seu processo. 

Essa estratégia começa antes do processo de aposentadoria no INSS, onde o advogado precisa analisar as provas que você possui, fazer cálculos para identificar seu tempo de contribuição, além de uma avaliação minuciosa da sua vida de trabalho.

É nessa fase de preparação que o advogado consegue identificar se você completou os requisitos para se aposentar e qual tipo de aposentadoria é mais vantajosa, além de identificar o que será necessário comprovar durante o processo de aposentadoria.

Viu como é importante a análise do caso antes de entrar com o processo de aposentadoria no INSS ? 

Essa fase de preparação também é muito importante para que o cliente tenha conhecimento de tudo que pode acontecer no seu processo de aposentadoria. 

É com esse repasse inicial que o advogado consegue preparar o seu cliente para o processo de aposentadoria.

Agora, imagina contratar um advogado que simplesmente pega todos os seus documentos e já entra com o requerimento de aposentadoria sem antes analisar o seu caso com cuidado e te repassar as consequências e cenários possíveis?

Além de você ficar totalmente perdido, as chances de você se frustrar achando que sua aposentadoria está garantida são grandes. 

 Por isso, tome cuidado com essa situação. Não embarque em um processo de aposentadoria sem saber para qual direção você está sendo guiado. 

CONCLUSÃO

Chegamos ao final desse conteúdo e com ele você aprendeu como contratar um bom advogado para aposentadoria.

Eu trouxe para você os erros mais graves que as pessoas costumam cometer ao contratar um advogado para aposentadoria e o que você pode fazer para evitar dores de cabeça.

Além disso, vou te dar uma dica bônus.

 Aqui no nosso blog temos um post sobre qual é o trabalho do advogado previdenciário no processo de aposentadoria no INSS.

Com ele você vai aprender passo a passo do trabalho do advogado previdenciário na busca pela melhor possibilidade de aposentadoria. 

E não esqueça de compartilhar esse conteúdo pelo WhatsApp com as pessoas que você conhece e que precisam saber dessas dicas. 

Eu fico por aqui, até a próxima! 🙂